REQ 3991/2006 => PL 4807/2005

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4807/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

18/05/2006

Ementa

Requer a distribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 4.807/05.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2006

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4807/05, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 3788/06, do mesmo Autor, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDC, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 30 05 06 PAG 27329 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3991/2006, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a distribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 4.807/05."

26/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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