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SBT 1 CDC => PLP 336/2006
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 336/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 18/05/2006
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.
Indexação
Normas, atendimento, consumidor, cliente, usuário, instituição financeira, bancos, banco oficial, banco particular, agência bancária, tempo, limite máximo, espera, penalidade, infrator, lei federal, Reforma Bancária, critérios, procedimento administrativo, denúncia, prazo, notificação, apresentação, defesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury