ESB 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 341/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDCMAM => PL 341/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Biffi - PT/MS

18/05/2006

Ementa

Subemenda à Subemenda da CED nº 2: Altera o art. 6º do Substitutivo da CDC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi