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PL 7082/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Zimmermann - PT/RS 18/05/2006
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências", alterado pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994.
Explicação da Ementa
Estabelece a prioridade de seleção de alunos matriculados em cursos técnicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27751 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 329 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
05/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
12/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2122 de 2007, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que Solicita a retirada do Projeto de Lei nº.7.082, de 2006.
17/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7082/06, em face do deferimento do requerimento REQ 2122/2007, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD. DCD 18 12 07 PAG 67072 COL 02.
18/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 355/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor".
19/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
21/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER