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PL 7082/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Zimmermann - PT/RS 18/05/2006
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências", alterado pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994.
Explicação da Ementa
Estabelece a prioridade de seleção de alunos matriculados em cursos técnicos.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio, prioridade, seleção, estagiário, curso técnico, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27751 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 329 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
05/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
12/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2122 de 2007, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que Solicita a retirada do Projeto de Lei nº.7.082, de 2006.
17/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7082/06, em face do deferimento do requerimento REQ 2122/2007, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD. DCD 18 12 07 PAG 67072 COL 02.
18/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 355/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor".
19/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do autor.
21/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7082/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7082/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7082/2006 Parecer do Relator 21/11/2007 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição.
PL 7082/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2122/2007 => PL 7082/2006 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/12/2007 Tarcísio Zimmermann Solicita a retirada do Projeto de Lei nº.7.082, de 2006.