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SBT 1 CDC => PL 4065/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4065/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Selma Schons - PT/PR 18/05/2006
Ementa
Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT 1 CDC, pela Dep. Selma Schons