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SBT 1 CME => PL 4849/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4849/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Milhomen - PCdoB/AP 18/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT 1 CME, pelo Dep. Evandro Milhomen