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PL 7073/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 17/05/2006
Ementa
Cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27742 COL 01.
06/06/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2006)
20/06/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 329 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
17/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1038/2007.
25/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apensação do PL 1038/2007 a esta proposição.
28/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
29/05/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2007)
30/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Req. nº 1078/07 do Deputado Ciro Nogueira que solicita a desapensação do PL nº 1038/07 do PL nº 7.073/07.
06/06/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento de desapensação, REQ 1078/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se, nos termos regimentais, o PL n. 1.038/07 do PL n. 7.073/06. Distribua-se, por conseqüência, o PL n. 1.038/07 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Rito de tramitação: ordinária. Art. 24, II. Publique-se. Oficie-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 02.
12/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memorando nº 131/07 - COPER solicitando desapensar o PL 1038/07 do de nº 7073/06 e anexar etiqueta com novo despacho encaminhada.
03/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Eliene Lima
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
15/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
17/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), para alteração do parecer.
27/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Eliene Lima
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição.
05/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Fernando Chucre.
11/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
19/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
01/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52078 COL 01, Letra A.
10/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
24/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Leonardo Quintão
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0724 COL 01, Letra B.
08/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER