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PRL 1 PL622205 => PL 6222/2005 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 6222/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Teté Bezerra - PMDB/MT |
06/12/2006 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, deputada Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.222/05,1.645/03, 1.756/03 e 4.402/04, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do de nº 3.658/04; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos de nºs 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06 e da emenda nº 01/06; no mérito, pela rejeição destes e dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.680/03, 3.597/04 e 3.658/04; pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa do de nº 806/03; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do de nº 2.680/03; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04; e pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.481/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205)
Parecer da Relatora, deputada Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.222/05,1.645/03, 1.756/03 e 4.402/04, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do de nº 3.658/04; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos de nºs 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06 e da emenda nº 01/06; no mérito, pela rejeição destes e dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.680/03, 3.597/04 e 3.658/04; pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa do de nº 806/03; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do de nº 2.680/03; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04; e pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.481/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de |
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Parecer da Relatora, deputada Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.222/05,1.645/03, 1.756/03 e 4.402/04, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do de nº 3.658/04; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos de nºs 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06 e da emenda nº 01/06; no mérito, pela rejeição destes e dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.680/03, 3.597/04 e 3.658/04; pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa do de nº 806/03; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do de nº 2.680/03; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04; e pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.481/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06. |
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Apresentação do PRL 1 PL622205, pela Dep. Teté Bezerra |
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