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RIC 3905/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCdoB/CE 17/05/2006
Ementa
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Processo Administrativo Número MP.030.800.007/2003-56, apensado ao Processo MP 030.800.187/2004-29, envolvendo 1132 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preteridos do beneficio da Gratificação de Assuntos Fundiários - GAF, criada em 1997, por força da Lei nº  9.651,  de 27 de maio de 1997, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.587.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
21/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1967/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
19/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Incial.
DCD de 02 06 06 PÁG 28221 COL 01.
07/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1326/2006, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
09/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 12/06/2006 a 12/07/2006)
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
19/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 408/2006/MP, de 19/09/06, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
21/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1967/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3905/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3905/2006 Parecer do Relator 01/06/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.