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PL 7057/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ary Kara - PTB/SP 17/05/2006
Ementa
Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 7057/2006, pelo Dep. Ary Kara, que "destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos."
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27736 COL 02.
09/06/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
03/07/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
04/07/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006)
11/07/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
25/07/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
16/11/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação.
17/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51058 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 328 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER