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PL 7057/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ary Kara - PTB/SP |
17/05/2006 |
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Ementa |
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Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos. |
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Indexação |
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Destinação, (FUNAI), total, renda líquida, arrecadação, teste, concurso de prognósticos, loteria, atendimento, comunidade indígena, índio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2006 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 7057/2006, pelo Dep. Ary Kara, que "destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos." |
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26/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27736 COL 02. |
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09/06/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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03/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS) |
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04/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006) |
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11/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação. |
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25/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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16/11/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação. |
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17/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51058 COL 02, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 328 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7057/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2006 |
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7057/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 7057/2006 |
Parecer do Relator |
11/07/2006 |
Pastor Reinaldo |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CDHM => PL 7057/2006 |
Parecer de Comissão |
08/11/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação. |
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CVO 1 CDHM => PL 7057/2006 |
Complementação de Voto |
16/11/2006 |
Pastor Reinaldo |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela aprovação. |
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