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PRL 1 CCJC => PEC 69/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 69/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Lopes - PFL/RN 17/05/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas.