PL 7050/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PP/RJ

17/05/2006

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Colégio Militar, Bairro, Realengo, município, Rio de Janeiro, (RJ).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2007

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.050-A/06, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28170 COL 02.

21/06/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

03/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

04/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006)

25/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/09/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

08/09/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006)

10/10/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57100 COL 02, Letra A.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 328 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01

20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)

08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Andreia Zito

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

22/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

22/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

•

Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

•

Aprovado o Parecer Vencedor

10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

29/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 604/07, da CEC, comunicando que o PL 7050/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões CREDN e CEC.

05/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.050-A/06, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

06/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

13/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

26/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e João Leão.

27/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Guilherme Campos e Dep. João Leão).

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Félix Mendonça.

09/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

16/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)

•

Retirado de pauta a pedido do relator-substituto.

14/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

16/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel

•

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer. o Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.

19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28302 COL 01, Letra B.

19/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).

03/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02.

12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7050/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/2006

PL 7050/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 7050/2006

Parecer do Relator

15/08/2007

Andreia Zito

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

PRV 1 CE => PL 7050/2006

Parecer Vencedor

10/10/2007

Carlos Abicalil

Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 7050/2006

Parecer de Comissão

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 7050/2006

Parecer do Relator

13/03/2008

Luciana Genro

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

VTS 1 CFT => PL 7050/2006

Voto em Separado

15/04/2008

Guilherme Campos

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro do Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

PRL 2 CFT => PL 7050/2006

Parecer do Relator

16/05/2008

José Pimentel

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PAR 1 CFT => PL 7050/2006

Parecer de Comissão

04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CREDN => PL 7050/2006

Parecer do Relator

06/09/2006

João Paulo Gomes da Silva

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CREDN => PL 7050/2006

Substitutivo

06/09/2006

João Paulo Gomes da Silva

Autoriza o Poder Executivo a criar os Colégios Militares da Vila Militar, na cidade do Rio de Janeiro, de Belém, no Estado do Pará, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PAR 1 CREDN => PL 7050/2006

Parecer de Comissão

22/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.