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DTQ 1 CSPCCO => PL 6588/2006
Destaque
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6588/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moroni Torgan - PFL/CE 17/05/2006
Ementa
Requer destaque para votação em separado do § 3º do artigo 41 da Lei nº 7.210/84, referido no artigo 1º do projeto, objeto da emenda do Relator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Rejeitado o destaque.
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do DTQ 1 CSPCCO, pelo Dep. Moroni Torgan
23/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alberto Fraga (PFL/DF).
21/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Rejeitado o destaque.