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PAR 1 CCTCI => PL 5055/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5055/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/05/2006
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001, e do PL 2342/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PAR 1 CCTCI
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PAR 1 CCTCI