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REQ 3977/2006 => PL 6485/2002
Requerimento de Desapensação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6485/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Teté Bezerra - PMDB/MT 17/05/2006
Ementa
Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03,  3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2006 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03,  3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção."
13/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02.