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VTS 1 CMADS => PL 5761/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5761/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA e outros 17/05/2006
Ementa
Voto em separado rejeitando PL que dDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte e outros