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PL 7039/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Durval Orlato - PT/SP |
16/05/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal de Jundiaí e Região, sede, Município, Jundiaí (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio, recursos orçamentários, criação, cargo público, Reitor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP). |
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24/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27301 COL 02. |
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30/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 328 COL 01 SUPLEMENTO A. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7039/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7039/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 643/2007 => PL 7039/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
29/03/2007 |
João Paulo Cunha |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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