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PLP 359/2006 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vitorassi - PT/PR |
16/05/2006 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo, Conselho Administrativo, Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo, município, Foz do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR), Medianeira (PR), Itaipulândia (PR), Missal (PR), Diamante do Oeste (PR), Santa Helena (PR), Entre Rios (PR), Pato Bragado (PR), Marechal Cândido Rondon (PR), Mercedes (PR), Guaíra (PR), Terra Roxa (PR), Quatro Pontes (PR), São José das Palmeiras (PR), Serranópolis (PR), Matelândia (PR), Céu Azul (PR), Paraná. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2006 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vitorassi (PT-PR). |
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23/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26 05 06 PAG 26995 COL 02. |
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31/05/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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03/07/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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07/11/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. |
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06/12/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/12/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Recebimento pela CAINDR. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 359/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2006 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 359/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PLP 359/2006 |
Parecer do Relator |
07/11/2006 |
André Figueiredo |
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Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. |
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PAR 1 CTUR => PLP 359/2006 |
Parecer de Comissão |
06/12/2006 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. |
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