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REQ 268/2006 CCTCI => PL 595/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 595/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariângela Duarte - PT/SP 10/05/2006
Ementa
Requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 268/2006 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República"."