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TVR 972/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2334/2006
Origem: MSC 336/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 12 de novembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2334/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 972/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 12 de novembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo."
17/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
04/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2334/2006