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TVR 970/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2321/2006
Origem: MSC 334/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 162, de 16 de Fevereiro de 2005, que renova por dez anos, a partir de 28 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Santos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2321/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 970/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 162, de 16 de Fevereiro de 2005, que renova por dez anos, a partir de 28 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no municípío de Santos, Estado de São Paulo."
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
13/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.
28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2321/2006