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TVR 968/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2335/2006
Origem: MSC 332/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Rádio Comunitária, Varre-Sai, (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2335/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 968/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro."
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-332/2006.
30/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
29/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2335/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 968/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 968/2006 Parecer do Relator 29/06/2006 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 968/2006 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.