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TVR 963/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2267/2006
Origem: MSC 327/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 80, de 16 de Março de 2006, que outorga permissão à HP COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2267/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 963/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 80, de 16 de Março de 2006, que outorga permissão à HP COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás."
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
02/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2267/2006