MSC 336/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 972/2006

Origem:

AV 471/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 420, de 12 de Novembro de 2004, que renova por dez anos, a partir de 15 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2006

Tranformada em : TVR-972/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-972/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 336/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 420, de 12 de Novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 15 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itanhaém, Estado de São Paulo."

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-972/2006

23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26343 COL 01.