MSC 332/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 968/2006

Origem:

AV 467/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2006

Tranformada em : TVR-968/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-968/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 332/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro."

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-968/2006

23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26339 COL 01.