MSC 328/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 964/2006

Origem:

AV 463/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante Decreto de 13 de Março de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Umuarama, Estado do Paraná".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2006

Tranformada em : TVR-964/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-964/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 328/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante Decreto de 13 de Março de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Umuarama, Estado do Paraná"."

16/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-964/2006

18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25855 COL 01.