Imprimir

PL 7025/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 15/05/2006
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Estabelece a execução do Hino Nacional antes do início de competições esportivas de âmbito nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
19/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
22/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23 05 06 PAG 26151 COL 02.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)
25/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
07/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação.
06/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Chico Alencar.
12/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 327 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolução à CCP devido ao arquivamento.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER