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REQ 3965/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 358/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lins - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). - PMDB/AM

15/05/2006

Ementa

Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2006

Deferido o REQ 396506, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3965/2006, pelo Dep. Átila Lins - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário)., que "solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO."

16/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 396506, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02.