REQ 3964/2006 => PEC 54/1999

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 54/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PMDB/PB e outros

15/05/2006

Ementa

Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2006

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3964/2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3964/2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.