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PRL 1 CDC => PL 4757/1994
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4757/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cruz - PP/MS 12/05/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Antonio Cruz
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.