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PRL 3 CCJC => PL 4760/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4760/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 12/05/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 3 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.