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PAR 1 CDC => PL 5604/2005
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5604/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 10/05/2006
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Ana Guerra.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição do PL 1458/1999, do PL 4640/1998, do PL 4865/1998, do PL 100/1999, do PL 2083/1999, do PL 2497/2000, do PL 4070/2001, do PL 4418/2001, do PL 5600/2001, do PL 5737/2001, do PL 6181/2002, do PL 2145/2003, do PL 3641/2004, do PL 5149/2005, do PL 5150/2005, do PL 5151/2005, e do PL 5989/2005, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4687/2001, do PL 7202/2002, do PL 5326/2005, do PL 5921/2005, do PL 534/2003, e do PL 4010/1997, apensados, na forma do substitutivo em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC
Tramitação
Data Andamento
10/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC