REQ 284/2006 CSSF => PL 4342/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4342/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Guerra - PSDB/MG

11/05/2006

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957, para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 284/2006 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4342, de 2004, que altera a Lei nº 3268 de 1957, para determinar o Exame de Habilitação para o Exercício da Medicina"

17/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado por unanimidade