| REQ 3963/2006 => PDC 2074/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PDC 2074/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC - PT/DF | 11/05/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo n° 2.074, de 2005, no sentido de incluir a apreciação de mérito desta proposição pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2006 | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PDC n. 2.074/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CCJC. Regime de tramitação: urgência. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PDC n. 2.074/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CCJC. Regime de tramitação: urgência. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3963/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC, que "requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo n° 2.074, de 2005, no sentido de incluir a apreciação de mérito desta proposição pela CCJC." | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PDC n. 2.074/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CCJC. Regime de tramitação: urgência. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 02. | |||||||||||||||||||||||