REQ 3962/2006 => PL 4325/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4325/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC - PT/DF

11/05/2006

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n° 4.325, no sentido de incluir o pronunciamento de mérito da proposição pela CCJC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2006

Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PL n. 4.325/04, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CTASP e à CCJC. Art. 24, II. Rito Ordinário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3962/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC, que "requer a revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n° 4.325, no sentido de incluir o pronunciamento de mérito da proposição pela CCJC."

19/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3962/2006 => PL 4325/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2006