PRL 1 CCJC => PL 4886/2001

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4886/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Piauhylino - PDT/PE

11/05/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Substitutivo e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Piauhylino

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