| REQ 3959/2006 => REC 285/2006 => PL 5415/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REC 285/2006 => PL 5415/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Mário Heringer - PDT/MG | 11/05/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, interposto ao Projeto de Lei nº 5.415/2005. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2006 | Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 23 05 06 PAG 26181 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 23 05 06 PAG 26181 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3959/2006, pelo Dep. Mário Heringer, que "requer a retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, interposto ao Projeto de Lei nº 5.415/2005." | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, com fulcro no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos do qual, "nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação". Publique-se. Oficie-se. DCD 23 05 06 PAG 26181 COL 01. | |||||||||||||||||||||||