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PFC 123/2006
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Passos - PT/SC 11/05/2006
Ementa
Propõe à Comissão de Minas e Energia fiscalização dos contratos assinados pela Petróleo Brasileira S/A - Petrobras, com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2006 Publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC).
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27787 COL 01.
01/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
22/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
14/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro
• Relatório Prévio, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela implementação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.