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REQ 3955/2006 => PL 5397/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5397/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - Presidente da CAPADR - PFL/PR 11/05/2006
Ementa
Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho para o PL nº 5.397/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2006 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5397/05, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CAPADR. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3955/2006, pelo Dep. Abelardo Lupion - Presidente da CAPADR, que "requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho para o PL nº 5.397/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5397/05, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CAPADR. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 01.