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VTS 1 CCJC => PL 5055/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5055/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PFL/BA 09/05/2006
Ementa
"Institui a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Tramitação
Data Andamento
09/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães