REQ 95/2001 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Pinheiro - PT/BA

29/08/2001

Ementa

Requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de Pauta de Ofício

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA)

26/09/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta de Ofício

03/10/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

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Retirado de Pauta de Ofício