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PL 7009/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: AV 458/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proíbe a criação de cooperativa para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2006 Apense-se à(ao) PL-4622/2004. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (41) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 7009/2006, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências."
10/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 11/05/2006 a 24/06/2006. Sobresta a pauta a partir de: 25/06/2006
• Apense-se à(ao) PL-4622/2004. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
10/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 323/2006, que "encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências"."
11/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/06 PÁG 24613 COL 01.
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas.
31/07/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 646/2006, do Poder Executivo, que "solicita que seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 7.009, de 2006."
DCD de 04/08/06 PÁG 39963 COL 02.
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferida a MSC 646/06 do Poder Executivo, esclarecendo que o PL 4.622/04, ao qual encontra-se apensado o PL 7009/06, do Poder Executivo,  passa a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (PL 4622/04).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER