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REQ 3949/2006 => PL 5773/2005
Requerimento de Apensação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5773/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 10/05/2006
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.985/2006 ao Projeto de Lei n.º 5.773/2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2006 Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 24 05 06 PAG 26367 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3949/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.985/2006 ao Projeto de Lei n.º 5.773/2005."
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 24 05 06 PAG 26367 COL 02.