| PRL 1 CCJC => PL 5055/2001 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5055/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Zica - PT/SP | 10/05/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PEP 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. | |||||||||||||||