REQ 360/2006 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Terezinha Fernandes - PT/MA

10/05/2006

Ementa

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 2.275/2003, do Senado Federal - Arthur Virgilio - que " altera a Lei nº 9.986. de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 , PL 413/2003 e PL 1452/2003)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado Unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do REQ 360/2006 CME, pela Dep. Terezinha Fernandes, que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 2.275/2003, do Senado Federal - Arthur Virgilio - que " altera a Lei nº 9.986. de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 , PL 413/2003 e PL 1452/2003)"

10/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado Unanimemente o Requerimento.