REQ 3947/2006 => PDC 734/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 734/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jamil Murad - PCdoB/SP

10/05/2006

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 734

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2006

DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 734, de 2003, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática como competente quanto ao seu mérito. Dou, pois, à Proposição o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD 17 05 06 pag 25350 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3947/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 734"

16/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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