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PRL 1 CDC => PL 5402/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5402/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PL/BA 10/05/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CDC.