REQ 281/2006 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Francisco Gonçalves - PPS/MG

09/05/2006

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de requisitar providências para avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 281/2006 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves, que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de requisitar providências para avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos."

17/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade